TJSC 2014.001359-8 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, CPC. DECISÃO UNIPESSOAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. PARADIGMA. CONFRONTO INEXISTENTE. CRITÉRIO DE CÁLCULO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. UTILIZAÇÃO DA COTAÇÃO DAS AÇÕES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PLEITO JÁ ACOLHIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. RECURSO QUE SE FAZ DISSOCIADO EM PARTE DO CONTEÚDO DECISÓRIO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESTA DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.001359-8, de São João Batista, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Ementa
AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, CPC. DECISÃO UNIPESSOAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. PARADIGMA. CONFRONTO INEXISTENTE. CRITÉRIO DE CÁLCULO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. UTILIZAÇÃO DA COTAÇÃO DAS AÇÕES NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PLEITO JÁ ACOLHIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. RECURSO QUE SE FAZ DISSOCIADO EM PARTE DO CONTEÚDO DECISÓRIO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESTA DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.001359-8, de São João Batista, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
São João Batista
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