TJSC 2014.001362-2 (Acórdão)
AGRAVO EM REEXAME NECESSÁRIO. ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRADO, ORA AGRAVADO, QUE INGRESSA COM A ACTIO MANDAMENTAL BUSCANDO COMPUTAR PONTOS NA PROVA DE TÍTULOS. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2014.001362-2, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 03-06-2014).
Ementa
AGRAVO EM REEXAME NECESSÁRIO. ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRADO, ORA AGRAVADO, QUE INGRESSA COM A ACTIO MANDAMENTAL BUSCANDO COMPUTAR PONTOS NA PROVA DE TÍTULOS. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2014.001362-2, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Capital
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