APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADOS CONTRA SUA FAMÍLIA EM CONCURSO MATERIAL (ART. 121, § 2º, I E IV, E ART. 61, E E H, ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, E ART. 61, E E H, E ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, E ART. 61, E, TODOS NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SESSÃO PLENÁRIA EM RAZÃO DA INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE NÃO INFORMA SEU NOVO ENDEREÇO AO JUÍZO. REVELIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA. PREFACIAL RECHAÇADA. MINORAÇÃO DA REPRIMENDA. MOTIVO TORPE. UTILIZAÇÃO DA QUALIFICADORA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. PREVISÃO EXPRESSA COMO AGRAVANTE NO ART. 61, II, A, DO CÓDIGO PENAL. MIGRAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE QUE SE IMPÕE, EM OBEDIÊNCIA AO CRITÉRIO TRIFÁSICO. ADEQUAÇÃO. AUMENTO DA FRAÇÃO REFERENTE À TENTATIVA IMPOSSÍVEL. ITER CRIMINIS. PROXIMIDADE À CONSUMAÇÃO. MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA. AGENTE QUE CONFESSA A CONDUTA COM A RESSALVA DE QUE ATINGIU SEU FILHO POR ACIDENTE. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE NÃO ENSEJA A APLICAÇÃO DA ATENUANTE. EM RELAÇÃO ÀS OUTRAS DUAS VÍTIMAS, DISSE QUE "APÓS ATINGIR A. POR ACIDENTE SE DESCONTROLOU E ATIROU NOS DEMAIS", O QUE CONFIGURA ATENUANTE À QUAL A LEI ALUDE. REPRIMENDA ADEQUADA. PLEITEADO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. DELITO PRATICADO COM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS EM RELAÇÃO A CADA VÍTIMA, VENCIDO O RELATOR NESSE PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.001387-3, de Joinville, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 29-04-2014).