APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA PRATICADOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER (ART. 129, § 9º, E ART. 147 AMBOS DO CÓDIGO PENAL C/C LEI N. 11.340/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO NO MOMENTO EM QUE A OFENSA ALCANÇA A VÍTIMA. POTENCIAL INTIMIDADOR DEMONSTRADO. IRRELEVÂNCIA DA AMEAÇA TER SIDO PROFERIDA EM MOMENTO DE CÓLERA. ADEMAIS, PRESENÇA DE INDÍCIOS DE A VÍTIMA TER SIDO AMEAÇADA PELO APELANTE EM OUTRAS OCASIÕES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL, ANTE A INCIDÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA. VERSÃO ISOLADA NOS AUTOS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO RÉU. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 25 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. COMPENSAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO. ANÁLISE PREJUDICADA. MAGISTRADO SINGULAR NÃO RECONHECEU A ATENUANTE. AGENTE QUE, APESAR DE CONFIRMAR TER AGREDIDO A VÍTIMA, ALEGA QUE AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ATENUAR A PENA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.001408-8, de Joinville, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).