APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. ART. 157, § 2º, I, II E V DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO APELANTE E ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO. RECURSOS DEFENSIVOS. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO DO PRIMEIRO APELANTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. INVIABILIDADE. PALAVRA DAS VÍTIMAS, FIRMES E COERENTES, EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, CONFIRMANDO QUE O APELANTE PARTICIPOU DOS SEIS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO NARRADOS NA DENÚNCIA. APELANTE QUE, EM CONJUNTO COM DEMAIS AGENTES PREVIAMENTE ORGANIZADOS, ASSALTARAM DUAS FAZENDAS E UM VILAREJO, SUBTRAINDO DIVERSOS BENS MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E RESTRINGINDO A LIBERDADE DE DEZENAS DE VÍTIMAS. CAUSAS DE AUMENTO AMPLAMENTE DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PLEITEADA A MODIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO APELANTE, PARA O ART. 386, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMAS QUE RECONHECERAM O APELANTE, PORÉM NÃO DE FORMA UNÂNIME. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO RÉU. DECRETO ABSOLUTÓRIO MANTIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.001414-3, de Canoinhas, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).