TJSC 2014.001459-0 (Acórdão)
PEDIDO DE EXPLICAÇÕES. CRIMES CONTRA A HONRA. CÓDIGO PENAL, ART. 144. PREFEITO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. RESPOSTA APRESENTADA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 872. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. (TJSC, Pedido de Explicações n. 2014.001459-0, da Capital, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 03-04-2014).
Ementa
PEDIDO DE EXPLICAÇÕES. CRIMES CONTRA A HONRA. CÓDIGO PENAL, ART. 144. PREFEITO MUNICIPAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. RESPOSTA APRESENTADA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 872. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. (TJSC, Pedido de Explicações n. 2014.001459-0, da Capital, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Capital
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