TJSC 2014.001519-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DAS DEMANDADAS CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU O DESCONTO DE 30% DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO AUTOR, ATRAVÉS DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INFORMAÇÃO DA FONTE PAGADORA DE IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO DA VERBA INTEGRAL POR INSUFICIÊNCIA DE RENDA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECISUM DESTE GRAU DE JURISDIÇÃO QUE, EM OUTRO RECURSO, CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO À LIMINAR REDUCENTE DA PENSÃO PARA 15% DOS RENDIMENTOS. ANÁLISE DA INSURGÊNCIA PREJUDICADA. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2013.014119-3. MODIFICAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA E NOVOS PARÂMETROS PARA SEU PAGAMENTO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECLAMO. REFORMA DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA QUE ACARRETA NA EXPUNÇÃO DO INTERESSE RECURSAL. EXAME DO RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.001519-0, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DAS DEMANDADAS CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU O DESCONTO DE 30% DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO AUTOR, ATRAVÉS DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INFORMAÇÃO DA FONTE PAGADORA DE IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO DA VERBA INTEGRAL POR INSUFICIÊNCIA DE RENDA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECISUM DESTE GRAU DE JURISDIÇÃO QUE, EM OUTRO RECURSO, CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO À LIMINAR REDUCENTE DA PENSÃO PARA 15% DOS RENDIMENTOS. ANÁLISE DA INSURGÊNCIA PREJUDICADA. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2013.014119-3. MODIFICAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA E NOVOS PARÂMETROS PARA SEU PAGAMENTO. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECLAMO. REFORMA DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA QUE ACARRETA NA EXPUNÇÃO DO INTERESSE RECURSAL. EXAME DO RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.001519-0, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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