AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MAGISTRADO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IRRESIGNAÇÃO DA CREDORA. EXEQUENTE QUE POSTULA O RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO A FIM DE ESTENDER OS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA DEVEDORA ÀS DEMAIS SOCIEDADES. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA IDENTIDADE DE SÓCIOS E DE ATIVIDADE EMPRESARIAL, BEM COMO DE ESTAREM SOB A ADMINISTRAÇÃO DE UM CONTROLADOR, ALÉM DE NÃO HAVER EVIDÊNCIAS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. CITAÇÃO DA EXECUTADA OCORRIDA NA SEDE DE OUTRA EMPRESA QUE NÃO DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE CONGLOMERADO ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A REAL EXISTÊNCIA DO ALUDIDO AGRUPAMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ELEMENTOS QUE NÃO REVELAM DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. EXEGESE DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. INSOLVÊNCIA E INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUE NÃO JUSTIFICAM, POR SI SÓ, A APLICAÇÃO DA DISREGARD DOCTRINE. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.001527-9, de Tubarão, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-04-2014).