AÇÃO DE ALIMENTOS PROMOVIDA POR FILHO MENOR EM FACE DE SEU GENITOR. VERBA ARBITRADA EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS DO REQUERIDO. INCIDÊNCIA INCLUSIVE SOBRE HORAS-EXTRAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PARA A HIPÓTESE DE ESTAR O REQUERIDO DESEMPREGADO OU LABORANDO COMO AUTÔNOMO OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO. INCONFORMISMO DO AUTOR. PRETENDIDA MAJORAÇÃO PARA 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO REQUERIDO E 50% ( CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO. PERCENTUAIS ARBITRADOS CONDIZENTES COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INVIABILIDADE DE IMPOR MAIOR PERCENTUAL DE ALIMENTOS SOBRE OS RENDIMENTOS SOB PENA DE PREJUDICAR O PRÓPRIO SUSTENTO DO REQUERIDO E DE SUA FAMÍLIA. ATENDIMENTO DO BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS GENITORES PRESTAREM ALIMENTOS AO FILHO. SENTENÇA MANTIDA NO TOCANTE AOS RENDIMENTOS DO AUTOR. SENTENÇA CASSADA EM RELAÇÃO AO ARBITRAMENTO de 30% (TRINTA POR CENTO) PARA A HIPÓTESE DE O AUTOR FICAR DESEMPREGADO OU EXERCER TRABALHO AUTÔNOMO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A verba alimentar deve ser fixada dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, em observância aos preceitos legais e equilíbrio entre a necessidade do alimentado e a capacidade financeira do alimentante, sem olvidar que a verba é devida por ambos os genitores, e pode ser revista a qualquer tempo, se comprovada a modificação nas condições financeiras do alimentante ou necessidades do alimentado. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001598-7, de São Francisco do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).