TJSC 2014.001643-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA NOS AUTOS. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. ADEMAIS, OUTROS DOCUMENTOS QUE REVELAM A CONDIÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA DA POSTULANTE. BENESSE CONCEDIDA. PRETENDIDO O DEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE À ANTIGA EMPREGADORA DA RÉ. VEÍCULO QUE, NO MOMENTO DO SINISTRO, NÃO ERA UTILIZADO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. LIDE SECUNDÁRIA INCABÍVEL. PLEITO DE MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INACOLHIMENTO. QUANTUM ARBITRADO CONFORME OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001643-9, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA NOS AUTOS. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. ADEMAIS, OUTROS DOCUMENTOS QUE REVELAM A CONDIÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA DA POSTULANTE. BENESSE CONCEDIDA. PRETENDIDO O DEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE À ANTIGA EMPREGADORA DA RÉ. VEÍCULO QUE, NO MOMENTO DO SINISTRO, NÃO ERA UTILIZADO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. LIDE SECUNDÁRIA INCABÍVEL. PLEITO DE MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INACOLHIMENTO. QUANTUM ARBITRADO CONFORME OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001643-9, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Lages
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