APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. DESVIO DE CARGAS DE GRÃOS DE SOJA E VENDA EM COOPERATIVAS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR RURAL. ENGODO FARTAMENTE COMPROVADO PELA PROVA ORAL DOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO DEMONSTRADO. PROVA DOCUMENTAL EM CONSONÂNCIA COM OS DEPOIMENTOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO. DECLARAÇÕES DO ACUSADO SEM QUALQUER VEROSSIMILHANÇA E DISSONANTE DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. IMPOSSIBILIDADE. AO MENOS DEZ CRIMES PRATICADOS NAS CONDIÇÕES DO ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. PENA MINORADA. REGIME FECHADO MANTIDO DEVIDO AOS MAUS ANTECEDENTES E A MULTIREINCIDÊNCIA DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.001651-8, de Xanxerê, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 27-11-2014).