TJSC 2014.001699-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELO EXCLUSIVO DA AUTORA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO REVELA PREJUÍZO RELEVANTE AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. SITUAÇÃO QUE OCASIONOU MERO DISSABOR. JUROS MORATÓRIOS SOBRE OS DANOS MATERIAIS. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DATA DO EVENTO DANOSO. STJ, SÚMULA N. 54. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001699-6, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELO EXCLUSIVO DA AUTORA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO REVELA PREJUÍZO RELEVANTE AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. SITUAÇÃO QUE OCASIONOU MERO DISSABOR. JUROS MORATÓRIOS SOBRE OS DANOS MATERIAIS. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DATA DO EVENTO DANOSO. STJ, SÚMULA N. 54. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001699-6, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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