TJSC 2014.001745-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE CUNHO DECLARATÓRIO-CONSTITUTIVO COM EFICÁCIA EXECUTIVA. PRESENÇA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COMO O VALOR NOMINAL DA DÍVIDA, OS ENCARGOS CONTRATUAIS, A CERTEZA DA RELAÇÃO JURÍDICA E A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. RECONHECIMENTO, EM FAVOR DO RÉU, DA FORÇA EXECUTIVA DA SENTENÇA QUE JULGOU OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. REQUISITOS DO ART. 475-N, I, DO CPC, CUMPRIDOS. NOVO ENTENDIMENTO DA CÂMARA. SENTENÇA EXTINTIVA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001745-5, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE CUNHO DECLARATÓRIO-CONSTITUTIVO COM EFICÁCIA EXECUTIVA. PRESENÇA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COMO O VALOR NOMINAL DA DÍVIDA, OS ENCARGOS CONTRATUAIS, A CERTEZA DA RELAÇÃO JURÍDICA E A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. RECONHECIMENTO, EM FAVOR DO RÉU, DA FORÇA EXECUTIVA DA SENTENÇA QUE JULGOU OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. REQUISITOS DO ART. 475-N, I, DO CPC, CUMPRIDOS. NOVO ENTENDIMENTO DA CÂMARA. SENTENÇA EXTINTIVA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001745-5, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Criciúma
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