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Jurisprudência


TJSC 2014.001746-2 (Acórdão)

Ementa
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SERVIÇO PRESTADO POR AUTOESCOLA. CONTRATO VERBAL. ELEMENTOS QUE INDICAM A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. FALHA NO SERVIÇO EVIDENCIADA. DEVER DE REPARAR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001746-2, de Curitibanos, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).

Data do Julgamento : 18/11/2014
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Elton Vitor Zuquelo
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Curitibanos
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