APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, I E IV, CÓDIGO PENAL). RECURSO DE UM DOS RÉUS. PLEITO PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. BENS QUE NA SUA TOTALIDADE, LEVANDO EM CONTA A CONDIÇÃO ECONÔMICA DA VÍTIMA, NÃO PODEM SER CONSIDERADOS ÍNFIMOS. CRIME QUALIFICADO. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA NÃO PREENCHIDOS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DA CORTE SUPERIOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. DEPOIMENTO DO POLICIA QUE EFETUOU A PRISÃO CONFIRMANDO A PARTICIPAÇÃO DO CORRÉU. MANUTENÇÃO. REFORMA DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE.MAJORAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE PREJUÍZO PELO ARROMBAMENTO DA PORTA QUE DENOTA BIS IN IDEM COM A QUALIFICADORA. AFASTAMENTO E ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO IMPOSSÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 44, §3° DO CÓDIGO PENAL. RÉU REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO CONTRA O PATRIMÔNIO. SUBSTITUIÇÃO QUE NÃO É SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL.EXTENSÃO DOS EFEITOS (ADEQUAÇÃO DA PENA) AO CORRÉU EM CONSONÂNCIA AO ART. 580 DO CPP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.001817-2, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 18-09-2014).