TJSC 2014.001831-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. EXCLUSÃO DO REGISTRO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONVERSÃO EM MEDIDA CAUTELAR. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. REFORMA DA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.001831-6, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. EXCLUSÃO DO REGISTRO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONVERSÃO EM MEDIDA CAUTELAR. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. REFORMA DA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.001831-6, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capital
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