TJSC 2014.001873-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 157, § 2° I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE (ART. 312, DO CPP). PRISÃO CAUTELAR DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EM RAZÃO DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ELEMENTOS APTOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA EM DESFAVOR DO ACUSADO. RÉU JUNTAMENTE COM COMPARSA QUE, SOB AMEAÇA DE MORTE, E COM UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, SUBTRAÍRAM DIVERSOS BENS PESSOAIS E OBJETOS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS, AS QUAIS TAMBÉM RESTARAM AMORDAÇADAS DURANTE O INTENTO CRIMINOSO. VISLUMBRADOS O FUMUS COMISSI DELICTI, BEM COMO O PERICULUM LIBERTATIS. PRECEDENTE DO STF E DESTA EGRÉGIA CORTE. REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP VISLUMBRADOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.001873-2, de Urussanga, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 28-01-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 157, § 2° I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE (ART. 312, DO CPP). PRISÃO CAUTELAR DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EM RAZÃO DA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ELEMENTOS APTOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA EM DESFAVOR DO ACUSADO. RÉU JUNTAMENTE COM COMPARSA QUE, SOB AMEAÇA DE MORTE, E COM UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, SUBTRAÍRAM DIVERSOS BENS PESSOAIS E OBJETOS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS, AS QUAIS TAMBÉM RESTARAM AMORDAÇADAS DURANTE O INTENTO CRIMINOSO. VISLUMBRADOS O FUMUS COMISSI DELICTI, BEM COMO O PERICULUM LIBERTATIS. PRECEDENTE DO STF E DESTA EGRÉGIA CORTE. REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP VISLUMBRADOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.001873-2, de Urussanga, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 28-01-2014).
Data do Julgamento
:
28/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Urussanga
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