TJSC 2014.001907-1 (Acórdão)
INDENIZATÓRIA. PREJUÍZOS PATRIMONIAIS E MORAIS. PACOTE TURÍSTICO ADQUIRIDO COM ANTECEDÊNCIA. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL DA OPERADORA, CORROBORADA PELA AGÊNCIA DE TURISMO, PREVENDO EMBARQUE ATÉ A VIGÉSIMA OITAVA SEMANA GESTACIONAL. PASSAGEIRA IMPEDIDA DE EMBARCAR EM CRUZEIRO MARÍTIMO, ÀS VÉSPERAS DA VIAGEM, POR SE ENCONTRAR NA VIGÉSIMA QUARTA SEMANA DE GRAVIDEZ. ALTERAÇÃO UNILATERAL DAS REGRAS CONTRATUAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODA A CADEIA DE FORNECEDORES. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS NÃO VERIFICADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001907-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Ementa
INDENIZATÓRIA. PREJUÍZOS PATRIMONIAIS E MORAIS. PACOTE TURÍSTICO ADQUIRIDO COM ANTECEDÊNCIA. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL DA OPERADORA, CORROBORADA PELA AGÊNCIA DE TURISMO, PREVENDO EMBARQUE ATÉ A VIGÉSIMA OITAVA SEMANA GESTACIONAL. PASSAGEIRA IMPEDIDA DE EMBARCAR EM CRUZEIRO MARÍTIMO, ÀS VÉSPERAS DA VIAGEM, POR SE ENCONTRAR NA VIGÉSIMA QUARTA SEMANA DE GRAVIDEZ. ALTERAÇÃO UNILATERAL DAS REGRAS CONTRATUAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODA A CADEIA DE FORNECEDORES. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS NÃO VERIFICADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001907-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Balneário Camboriú
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