APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU RESCINDIDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; REINTEGROU A CASA BANCÁRIA NA POSSE DO AUTOMÓVEL; E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DO APARELHO E DAS CAIXAS DE SOM INCORPORADOS AO VEÍCULO À REQUERIDA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO QUE TOCA À DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO APARELHO E DAS CAIXAS DE SOM. ALEGAÇÃO DE QUE OS ACESSÓRIOS SEGUEM A SORTE DO PRINCIPAL. INACOLHIMENTO. OBJETOS EM QUESTÃO QUE TRATAM-SE, NA VERDADE, DE PERTENÇAS, AS QUAIS, SEGUNDO DETERMINAÇÃO DO ART. 94 DO DIPLOMA CIVIL, EM REGRA, NÃO ACOMPANHAM O PRINCIPAL. PACTO EM DISCUSSÃO, POR OUTRO LADO, QUE NÃO FEZ MENÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO. DEMANDADA, ADEMAIS, QUE COMPROVOU A PROPRIEDADE DOS OBJETOS EM COMENTO. DEVOLUÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001918-1, da Capital - Continente, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-04-2014).