TJSC 2014.001926-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO (CAPITAL DE GIRO). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, AO FUNDAMENTO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, MEDIANTE DESCONTO AUTOMÁTICO DE VALORES, POR PARTE DO BANCO AUTOR, NA CONTA CORRENTE DA PARTE DEMANDADA. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR DESCONTADO TERIA SE DESTINADO À AMORTIZAÇÃO DE CONTRATO DISTINTO DAQUELE QUE LASTREIA A DEMANDA. TESE LANÇADA A DESTEMPO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ADMITIU, EM PRIMEIRO GRAU, A REALIZAÇÃO DO DESCONTO, SEM FAZER REFERÊNCIA A SUPOSTO PACTO DIVERSO. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AFIRMAÇÃO VENTILADA. DOCUMENTO ACOSTADO À PEÇA RECURSAL QUE, ALÉM DE APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE E PRODUZIDO DE MANEIRA UNILATERAL, NÃO DEMONSTRA NEM A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AVENÇAS ENTRE OS LITIGANTES, MUITO MENOS RELACIONA O VALOR DEBITADO A TAIS CONTRATOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001926-0, da Capital - Continente, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO (CAPITAL DE GIRO). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, AO FUNDAMENTO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, MEDIANTE DESCONTO AUTOMÁTICO DE VALORES, POR PARTE DO BANCO AUTOR, NA CONTA CORRENTE DA PARTE DEMANDADA. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR DESCONTADO TERIA SE DESTINADO À AMORTIZAÇÃO DE CONTRATO DISTINTO DAQUELE QUE LASTREIA A DEMANDA. TESE LANÇADA A DESTEMPO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ADMITIU, EM PRIMEIRO GRAU, A REALIZAÇÃO DO DESCONTO, SEM FAZER REFERÊNCIA A SUPOSTO PACTO DIVERSO. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AFIRMAÇÃO VENTILADA. DOCUMENTO ACOSTADO À PEÇA RECURSAL QUE, ALÉM DE APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE E PRODUZIDO DE MANEIRA UNILATERAL, NÃO DEMONSTRA NEM A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AVENÇAS ENTRE OS LITIGANTES, MUITO MENOS RELACIONA O VALOR DEBITADO A TAIS CONTRATOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.001926-0, da Capital - Continente, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Capital - Continente
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