APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO (CP, ART. 155, §1º C/C ART. 14, II) - CONCURSO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (CP, ART. 65, III, D) E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA (CP, ART. 61, I) - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA CRIMINAL - CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO - FURTO COMETIDO DURANTE A MADRUGADA EM VEÍCULO ESTACIONADO EM VIA PÚBLICA - IRRELEVÂNCIA DO LOCAL DO CRIME - HORÁRIO DA CONDUTA QUE BASTA PARA A CONFIGURAÇÃO DA MAJORANTE - TENTATIVA - ANÁLISE DA EXTENSÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE - DELITO PRÓXIMO À CONSUMAÇÃO - ACERTADA MINORAÇÃO DA REPRIMENDA NO MÍNIMO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - "A atenuante da confissão espontânea, por envolver a personalidade do agente, é igualmente preponderante e deve ser compensada com a agravante da reincidência [...]" (STJ, HC 261000/SP, rel. Mina. Maria Thereza de Assis Moura, j. em 4-2-2014). II - A causa de aumento de pena prevista no §1º do art. 155 do Código Penal é aplicada também nos casos de furto praticados durante o repouso noturno em veículos estacionados em vias públicas. III - A causa geral de diminuição da pena decorrente da tentativa deve ser estabelecida em seu menor patamar quando verificado que o iter criminis foi percorrido em sua quase totalidade. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.002016-0, de Criciúma, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 19-08-2014).