TJSC 2014.002021-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PRATICADO CONTRA O POSTO DE COMBUSTÍVEIS "BR-BLU" (CP, AT. 157, §2º, I E II) - MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO DEVIDAMENTE COMPROVADAS - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL DOS AGENTES CRIMINOSOS CORROBORADO POR PROVAS PRODUZIDAS NO DECORRER DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - ELEMENTOS CONCATENADOS QUE FORMAM A CERTEZA PARA A CONDENAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PRATICADO CONTRA O AUTO POSTO "EXPRESSO" (CP, AT. 157, §2º, I E II) - CONJUNTO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO REFERENTE A UM DOS ACUSADOS - AUTORIA INCERTA - EXEGESE DO ART. 386, VII, DO CPP - DECRETO ABSOLUTÓRIO AO RÉU DIEGO DE ALMEIDA VEZELOSK. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PRATICADO CONTRA A PADARIA "BERTHA" (CP, ART. 157, §2º, II) - MATERIALIDADE INCONTESTE - AUTORIA DUVIDOSA - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES CRIMINOSOS PELAS VÍTIMAS - IMAGENS DO CIRCUITO DE SEGURANÇA INAPTAS A COMPROVAR A IDENTIDADE DOS AUTORES - APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO IMPOSTA A AMBOS OS RECORRENTES - APELO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.002021-8, de Blumenau, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PRATICADO CONTRA O POSTO DE COMBUSTÍVEIS "BR-BLU" (CP, AT. 157, §2º, I E II) - MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO DEVIDAMENTE COMPROVADAS - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL DOS AGENTES CRIMINOSOS CORROBORADO POR PROVAS PRODUZIDAS NO DECORRER DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - ELEMENTOS CONCATENADOS QUE FORMAM A CERTEZA PARA A CONDENAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PRATICADO CONTRA O AUTO POSTO "EXPRESSO" (CP, AT. 157, §2º, I E II) - CONJUNTO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO REFERENTE A UM DOS ACUSADOS - AUTORIA INCERTA - EXEGESE DO ART. 386, VII, DO CPP - DECRETO ABSOLUTÓRIO AO RÉU DIEGO DE ALMEIDA VEZELOSK. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PRATICADO CONTRA A PADARIA "BERTHA" (CP, ART. 157, §2º, II) - MATERIALIDADE INCONTESTE - AUTORIA DUVIDOSA - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES CRIMINOSOS PELAS VÍTIMAS - IMAGENS DO CIRCUITO DE SEGURANÇA INAPTAS A COMPROVAR A IDENTIDADE DOS AUTORES - APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO IMPOSTA A AMBOS OS RECORRENTES - APELO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.002021-8, de Blumenau, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Blumenau
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