TJSC 2014.002075-1 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, §1º, DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. RECONHECIDA A INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE 'MAUS PAGADORES'. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MAJORA O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PELO JUÍZO A QUO EM R$10.000,00 AO PATAMAR DE R$20.000,00 DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE DESTA CÂMARA ESPECIAL. RECLAMO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.002075-1, de Pinhalzinho, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, §1º, DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. RECONHECIDA A INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE 'MAUS PAGADORES'. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MAJORA O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PELO JUÍZO A QUO EM R$10.000,00 AO PATAMAR DE R$20.000,00 DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE DESTA CÂMARA ESPECIAL. RECLAMO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.002075-1, de Pinhalzinho, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Data do Julgamento
:
13/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Heloisa Beirith Fernandes
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Pinhalzinho
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