TJSC 2014.002130-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. PERDA DO DOMÍNIO PELO ARRENDADOR EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE ENTREGA DA COISA AOS RÉUS, VENCEDORES Do pedido EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INFLUÊNCIA DO JULGADO SOBRE O PACTO MANTIDO COM O ARRENDATÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE PERPETUAÇÃO DO NEGÓCIO. DEVER DE RESTITUIR A COISA. CIÊNCIA DO ARRENDATÁRIO DA ORDEM DE DESOCUPAÇÃO, TRAZENDO O CARACTER DA POSSE INJUSTA EM RAZÃO DOS DEMANDADOS. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO INCONSISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO, SOB FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002130-6, de Garuva, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. PERDA DO DOMÍNIO PELO ARRENDADOR EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE ENTREGA DA COISA AOS RÉUS, VENCEDORES Do pedido EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INFLUÊNCIA DO JULGADO SOBRE O PACTO MANTIDO COM O ARRENDATÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE PERPETUAÇÃO DO NEGÓCIO. DEVER DE RESTITUIR A COISA. CIÊNCIA DO ARRENDATÁRIO DA ORDEM DE DESOCUPAÇÃO, TRAZENDO O CARACTER DA POSSE INJUSTA EM RAZÃO DOS DEMANDADOS. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO INCONSISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO, SOB FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002130-6, de Garuva, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Regina Aparecida Soares Ferreira
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Garuva
Mostrar discussão