TJSC 2014.002140-9 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE ESTABELECIDO ENTRE JUÍZOS COM COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DISTINTA. INTELIGÊNCIA DO ATO REGIMENTAL N. 119/2011-TJ. COMPETÊNCIA DESLOCADA AO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL. REDISTRIBUIÇÃO IMPOSITIVA. CONFLITO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.002140-9, de São João Batista, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE ESTABELECIDO ENTRE JUÍZOS COM COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DISTINTA. INTELIGÊNCIA DO ATO REGIMENTAL N. 119/2011-TJ. COMPETÊNCIA DESLOCADA AO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL. REDISTRIBUIÇÃO IMPOSITIVA. CONFLITO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.002140-9, de São João Batista, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
São João Batista
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