TJSC 2014.002189-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. JÚRI. ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CP, ART. 244-B, § 2º, DA LEI 8.069/90 E 344, DO CP (DUAS VEZES). RECURSO DA DEFESA DE AMBOS OS RÉUS. AUSÊNCIA DE ELEMENTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. CONTUDO, ALEGADA NULIDADE ABSOLUTA. COLIDÊNCIA DE DEFESAS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE DEVE SER ANALISADA, DE OFÍCIO. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO RECONHECIMENTO DA NULIDADE. RÉUS PATROCINADOS PELOS MESMOS DEFENSORES. ACUSADA QUE NO INTERROGATÓRIO, EM PLENÁRIO, APONTA A AUTORIA DO CRIME AO CORRÉU. NULIDADE INSANÁVEL. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO E REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO DA RÉ. DETERMINAÇÃO PARA QUE ESTA CONSTITUA OUTRO DEFENSOR. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE E DA SUPREMA CORTE. DEMAIS MATÉRIAS AVENTADAS NO RECURSO PREJUDICADAS, DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE. DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DE NULIDADE ABSOLUTA E DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO JÚRI. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.002189-4, de Fraiburgo, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 06-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. JÚRI. ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CP, ART. 244-B, § 2º, DA LEI 8.069/90 E 344, DO CP (DUAS VEZES). RECURSO DA DEFESA DE AMBOS OS RÉUS. AUSÊNCIA DE ELEMENTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. CONTUDO, ALEGADA NULIDADE ABSOLUTA. COLIDÊNCIA DE DEFESAS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE DEVE SER ANALISADA, DE OFÍCIO. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO RECONHECIMENTO DA NULIDADE. RÉUS PATROCINADOS PELOS MESMOS DEFENSORES. ACUSADA QUE NO INTERROGATÓRIO, EM PLENÁRIO, APONTA A AUTORIA DO CRIME AO CORRÉU. NULIDADE INSANÁVEL. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO E REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO DA RÉ. DETERMINAÇÃO PARA QUE ESTA CONSTITUA OUTRO DEFENSOR. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE E DA SUPREMA CORTE. DEMAIS MATÉRIAS AVENTADAS NO RECURSO PREJUDICADAS, DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE. DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DE NULIDADE ABSOLUTA E DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO JÚRI. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.002189-4, de Fraiburgo, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Fraiburgo
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