APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA POR MEIO DA ANÁLISE DAS PROVAS, EM ESPECIAL PELAS DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DAS TESTEMUNHAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALMEJADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. LESÃO, EM TESE, INEXPRESSIVA AO BEM JURÍDICO TUTELADO. ACUSADO QUE, CONTUDO, POSSUI EXTENSO HISTÓRICO DE CONDENAÇÃO, BEM COMO REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. BENEFÍCIO INVIÁVEL, NA ESPÉCIE. POSTULADA MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL DO SEMIABERTO PARA O ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE REINCIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 2º, DO CP. NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. VIABILIDADE. REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA. MEDIDA SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 44, § 3º, DO DIPLOMA PENAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.002193-5, de Blumenau, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 02-09-2014).