TJSC 2014.002221-2 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL - TELEFONIA - LANÇAMENTO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE IMPONTUAIS POR DÍVIDA INEXISTENTE - ABALO DE CRÉDITO NÃO CONFIGURADO - INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 385 DA SÚMULA DO STJ - RESTRIÇÃO CREDITÍCIA PREEXISTENTE - INDENIZAÇÃO INVIÁVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002221-2, de Joinville, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-03-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL - TELEFONIA - LANÇAMENTO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE IMPONTUAIS POR DÍVIDA INEXISTENTE - ABALO DE CRÉDITO NÃO CONFIGURADO - INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 385 DA SÚMULA DO STJ - RESTRIÇÃO CREDITÍCIA PREEXISTENTE - INDENIZAÇÃO INVIÁVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002221-2, de Joinville, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Joinville
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