TJSC 2014.002229-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. FALECIMENTO DO FILHO MAIS NOVO DA APELANTE, DE SOMENTE SEIS MESES DE VIDA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL POSSIVELMENTE COMETIDA PELO PADRASTO. ACOLHIMENTO IMEDIATO DOS OUTROS DOIS IRMÃOS. GENITORA PORTADORA DO VÍRUS HIV, USUÁRIA DE DROGAS, QUE DESDE SEMPRE FOI NEGLIGENTE COM A PROLE, EXPONDO-OS À VÁRIOS RISCOS. APELO DA MÃE FUNDADO NA ALEGADA MUDANÇA DE VIDA, AFASTAMENTO DAS DROGAS E DA POSSIBILIDADE DE VOLTAR A POSSUIR O PODER FAMILIAR DAS CRIANÇAS OU DE QUE ELES FIQUEM COM OS FAMILIARES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ASSERTIVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTUNDENTE NO SENTIDO DE QUE HOUVE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.634 E 1.638, DO CC E 24, DO ECA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002229-8, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. FALECIMENTO DO FILHO MAIS NOVO DA APELANTE, DE SOMENTE SEIS MESES DE VIDA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL POSSIVELMENTE COMETIDA PELO PADRASTO. ACOLHIMENTO IMEDIATO DOS OUTROS DOIS IRMÃOS. GENITORA PORTADORA DO VÍRUS HIV, USUÁRIA DE DROGAS, QUE DESDE SEMPRE FOI NEGLIGENTE COM A PROLE, EXPONDO-OS À VÁRIOS RISCOS. APELO DA MÃE FUNDADO NA ALEGADA MUDANÇA DE VIDA, AFASTAMENTO DAS DROGAS E DA POSSIBILIDADE DE VOLTAR A POSSUIR O PODER FAMILIAR DAS CRIANÇAS OU DE QUE ELES FIQUEM COM OS FAMILIARES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ASSERTIVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTUNDENTE NO SENTIDO DE QUE HOUVE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.634 E 1.638, DO CC E 24, DO ECA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002229-8, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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