APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, INC. I, DO CP). ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO CORROBORADA PELA DELAÇÃO DE COAUTORES (MENORES DE IDADE) E PELOS DEPOIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA. USO DE ARMA BRANCA (FACA) COMPROVADO PELA PROVA ORAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). CRIME FORMAL. EFETIVA PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES NA EMPREITADA CRIMINOSA. CONFISSÃO DO MENOR ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO QUE SE MOSTRA INVIÁVEL. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DO CONCURSO FORMAL ENTRE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E O DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA QUE SE IMPÕE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.002236-0, de Itajaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).