TJSC 2014.002238-4 (Acórdão)
CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. SURPRESA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICADORES DE QUE O CRIME TERIA OCORRIDO PORQUE A VÍTIMA DISCORDAVA QUE O RÉU USASSE DROGAS. DESFERIMENTO DE DIVERSOS GOLPES DE FACA. VÍTIMA QUE TERIA SIDO ATACADA LOGO APÓS SAIR DO BANHO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO. Na fase em que ora se encontra o feito não há lugar à averiguação exaustiva da prova produzida, mas tão-somente para uma análise perfunctória, autorizadora ou não da submissão do acusado ao Conselho de Sentença. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.002238-4, de Brusque, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 12-06-2014).
Ementa
CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. SURPRESA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICADORES DE QUE O CRIME TERIA OCORRIDO PORQUE A VÍTIMA DISCORDAVA QUE O RÉU USASSE DROGAS. DESFERIMENTO DE DIVERSOS GOLPES DE FACA. VÍTIMA QUE TERIA SIDO ATACADA LOGO APÓS SAIR DO BANHO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO. Na fase em que ora se encontra o feito não há lugar à averiguação exaustiva da prova produzida, mas tão-somente para uma análise perfunctória, autorizadora ou não da submissão do acusado ao Conselho de Sentença. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.002238-4, de Brusque, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Brusque
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