TJSC 2014.002312-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO COM BASE NO CÁLCULO REALIZADO PELA CONTADORIA. REDUÇÃO DO VALOR EXECUTADO EM RAZÃO DE ACORDO QUE MINOROU A VERBA ALIMENTAR. TRANSAÇÃO NÃO MENCIONADA NOS AUTOS. PAGAMENTOS PARCIAIS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO REAL MONTANTE DEVIDO. DECISÃO MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSIÇÃO DE MULTA E INDENIZAÇÃO PREVISTAS NO ARTIGO 18 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.002312-8, de Xanxerê, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 06-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO COM BASE NO CÁLCULO REALIZADO PELA CONTADORIA. REDUÇÃO DO VALOR EXECUTADO EM RAZÃO DE ACORDO QUE MINOROU A VERBA ALIMENTAR. TRANSAÇÃO NÃO MENCIONADA NOS AUTOS. PAGAMENTOS PARCIAIS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO REAL MONTANTE DEVIDO. DECISÃO MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSIÇÃO DE MULTA E INDENIZAÇÃO PREVISTAS NO ARTIGO 18 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.002312-8, de Xanxerê, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 06-07-2015).
Data do Julgamento
:
06/07/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Nádia Inês Schmidt
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Xanxerê
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