TJSC 2014.002330-0 (Acórdão)
AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC). MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO À VISTA DO JULGAMENTO DO WRIT NA ORIGEM. INSURGÊNCIA QUANTO AO CONTIDO NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, QUE DETERMINOU A MATRÍCULA DA ALUNA NA IES - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, INOBSTANTE SEU INADIMPLEMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS DO DECISUM. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.002330-0, de Itajaí, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 03-06-2014).
Ementa
AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC). MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO À VISTA DO JULGAMENTO DO WRIT NA ORIGEM. INSURGÊNCIA QUANTO AO CONTIDO NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, QUE DETERMINOU A MATRÍCULA DA ALUNA NA IES - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, INOBSTANTE SEU INADIMPLEMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS DO DECISUM. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.002330-0, de Itajaí, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Itajaí
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