TJSC 2014.002362-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE EXTORSÃO QUALIFICADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E QUADRILHA ARMADA. PRÁTICA, EM TESE, DE GRAVES AMEAÇAS NA COBRANÇA DE ALEGADAS DÍVIDAS. INÚMERAS VÍTIMAS, DIVIDIDAS EM DUAS AÇÕES PENAIS. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NA PRIMEIRA AÇÃO PENAL, APÓS A INQUIRIÇÃO DAS VÍTIMAS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, NA SEGUNDA AÇÃO PENAL, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL (VÍTIMAS AINDA NÃO INQUIRIDAS). EVENTUAL CONTRADIÇÃO ENTRE AS DUAS DECISÕES AFASTADA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.002362-3, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-02-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE EXTORSÃO QUALIFICADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E QUADRILHA ARMADA. PRÁTICA, EM TESE, DE GRAVES AMEAÇAS NA COBRANÇA DE ALEGADAS DÍVIDAS. INÚMERAS VÍTIMAS, DIVIDIDAS EM DUAS AÇÕES PENAIS. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NA PRIMEIRA AÇÃO PENAL, APÓS A INQUIRIÇÃO DAS VÍTIMAS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, NA SEGUNDA AÇÃO PENAL, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL (VÍTIMAS AINDA NÃO INQUIRIDAS). EVENTUAL CONTRADIÇÃO ENTRE AS DUAS DECISÕES AFASTADA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.002362-3, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-02-2014).
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão