TJSC 2014.002378-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. MAGISTRADO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, SOB ALEGAÇÃO DE QUE O DECURSO TEMPORAL PODERÁ ACARRETAR O ESQUECIMENTO DO FATO CRIMINOSO PELAS TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. URGÊNCIA DA MEDIDA NÃO DEMONSTRADA. AFRONTA À SÚMULA N. 455 DO STJ. PRECEDENTES. DECISÃO CASSADA. ORDEM CONCEDIDA. "A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso de tempo" (Súmula 455, do STJ). (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.002378-8, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. MAGISTRADO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, SOB ALEGAÇÃO DE QUE O DECURSO TEMPORAL PODERÁ ACARRETAR O ESQUECIMENTO DO FATO CRIMINOSO PELAS TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. URGÊNCIA DA MEDIDA NÃO DEMONSTRADA. AFRONTA À SÚMULA N. 455 DO STJ. PRECEDENTES. DECISÃO CASSADA. ORDEM CONCEDIDA. "A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso de tempo" (Súmula 455, do STJ). (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.002378-8, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão