TJSC 2014.002386-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. ALEGADA A FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO CONSTRITIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO CASO EM CONCRETO. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO CAUTELAR DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA FUNDAMENTADA CONCRETAMENTE NO RISCO DE REITERAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF. PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.002386-7, de Criciúma, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 28-01-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. ALEGADA A FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO CONSTRITIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO CASO EM CONCRETO. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO CAUTELAR DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA FUNDAMENTADA CONCRETAMENTE NO RISCO DE REITERAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF. PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.002386-7, de Criciúma, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 28-01-2014).
Data do Julgamento
:
28/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão