TJSC 2014.002400-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA A AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS QUE, ALÉM DE INDICAR A PERICULOSIDADE DO AGENTE, JUSTIFICAM A CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ESPECIFICADOS. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.002400-3, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA A AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS QUE, ALÉM DE INDICAR A PERICULOSIDADE DO AGENTE, JUSTIFICAM A CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ESPECIFICADOS. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.002400-3, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão