TJSC 2014.002544-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ROUBO (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACUSADO RECONHECIDO PELA VÍTIMA E POR TESTEMUNHAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REQUERIDA APLICAÇÃO DO ART. 28, §§ 1º e 2º, DO CP. INVIABILIDADE. EMBRIAGUEZ, VOLUNTÁRIA OU CULPOSA QUE NÃO EXCLUI A IMPUTABILIDADE PENAL DO AGENTE. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. TENTATIVA. INCONFORMISMO NO QUE SE REFERE AO QUANTUM APLICADO. ANÁLISE DA EXTENSÃO DO ITER CRIMINIS. CRIME QUE SOMENTE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. REPRIMENDA CORRETAMENTE IMPOSTA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.002544-5, de São João Batista, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ROUBO (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP). ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACUSADO RECONHECIDO PELA VÍTIMA E POR TESTEMUNHAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REQUERIDA APLICAÇÃO DO ART. 28, §§ 1º e 2º, DO CP. INVIABILIDADE. EMBRIAGUEZ, VOLUNTÁRIA OU CULPOSA QUE NÃO EXCLUI A IMPUTABILIDADE PENAL DO AGENTE. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. TENTATIVA. INCONFORMISMO NO QUE SE REFERE AO QUANTUM APLICADO. ANÁLISE DA EXTENSÃO DO ITER CRIMINIS. CRIME QUE SOMENTE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. REPRIMENDA CORRETAMENTE IMPOSTA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.002544-5, de São João Batista, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karina Müller Queiroz de Souza
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
São João Batista
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