TJSC 2014.002551-7 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL - CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DOS SERVIÇOS DE INTERNET E TELEFONIA - DESCASO DA OPERADORA PARA RESTABELECER O SINAL - TENTATIVAS FRUSTRADAS PARA SOLUCIONAR O EQUÍVOCO - INCÔMODOS QUE SUPERARAM O MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO EM QUANTIA EXORBITANTE - MONTANTE REDUZIDO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002551-7, de Blumenau, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-04-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL - CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DOS SERVIÇOS DE INTERNET E TELEFONIA - DESCASO DA OPERADORA PARA RESTABELECER O SINAL - TENTATIVAS FRUSTRADAS PARA SOLUCIONAR O EQUÍVOCO - INCÔMODOS QUE SUPERARAM O MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO EM QUANTIA EXORBITANTE - MONTANTE REDUZIDO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002551-7, de Blumenau, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Blumenau
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