CONSUMIDOR. AÇÃO DE obrigação de fazer c/c DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. PACIENTE COM INDICAÇÃO DE CIRURGIA GÁSTRICA POR VÍDEOLAPAROSCOPIA (HÉRNIA DE HIATO). PROCEDIMENTO NEGADO INICIALMENTE AO ARGUMENTO DE QUE SE TRATA DE PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO ENTRE AS HIPÓTESES DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO DEFERIDA SEIS DIAS APÓS A NEGATIVA EM RAZÃO DA LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO CAUTELAR CONEXA. SENTENÇA EXTINTIVA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PROCEDÊNCIA NO TOCANTE AOS DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ SOMENTE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA PELO AUTOR. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA LESÃO INDENIZÁVEL. PROCEDIMENTO REALIZADO POUCOS DIAS APÓS A NEGATIVA. CIRURGIA ELETIVA. INEXISTÊNCIA DE RETARDO OU QUALQUER TIPO DE PREJUÍZO AO TRATAMENTO DO AUTOR. ABALO PSICOLÓGICO NÃO COMPROVADO. REQUISITOS DO ART. 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. "O inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade" (STJ, Resp. n.º 202.654/RJ, Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002558-6, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2014).