TJSC 2014.002585-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM PROCESSO DE ADIMPLEMENTO DE AÇÕES DA TELEFONIA. LAUDO PERICIAL EM DESACORDO COM O TÍTULO JUDICIAL. VERBAS NÃO RECONHECIDA NO TÍTULO JUDICIAL (DOBRA ACIONÁRIA E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO). IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. EXCLUSÃO DAS VERBAS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. "A "dobra acionária" reclama pedido expresso na fase de conhecimento - e consequente acolhimento na sentença exequenda -, sendo inviável o seu pleito apenas na fase de cumprimento." (Janio Machado). NECESSIDADE DO PERITO JUDICIAL REALIZAR NOVO TRABALHO COM OBEDIÊNCIA AO TÍTULO JUDICIAL EM LIQUIDAÇÃO E AS ADVERTÊNCIAS REALIZADAS NESTE JULGADO. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.002585-4, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM PROCESSO DE ADIMPLEMENTO DE AÇÕES DA TELEFONIA. LAUDO PERICIAL EM DESACORDO COM O TÍTULO JUDICIAL. VERBAS NÃO RECONHECIDA NO TÍTULO JUDICIAL (DOBRA ACIONÁRIA E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO). IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. EXCLUSÃO DAS VERBAS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. "A "dobra acionária" reclama pedido expresso na fase de conhecimento - e consequente acolhimento na sentença exequenda -, sendo inviável o seu pleito apenas na fase de cumprimento." (Janio Machado). NECESSIDADE DO PERITO JUDICIAL REALIZAR NOVO TRABALHO COM OBEDIÊNCIA AO TÍTULO JUDICIAL EM LIQUIDAÇÃO E AS ADVERTÊNCIAS REALIZADAS NESTE JULGADO. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.002585-4, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
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