TJSC 2014.002780-3 (Acórdão)
ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALECIMENTO DA IRMÃ DOS AUTORES. ATROPELAMENTO EM ACOSTAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELOS AUTORES NA INICIAL E PELOS RÉUS EM CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM BASE NA PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA EM INQUÉRITO POLICIAL. VIABILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS PARA MELHOR AFERIR A VERDADE DOS FATOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA, INCLUSIVE. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PREJUDICADAS AS DEMAIS TESES RECURSAIS. Evidenciada a necessidade de produção de provas pelas quais as partes protestaram a tempo e modo oportunos, é imprescindível a dilação probatória, visando um julgamento justo e seguro do processo. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002780-3, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-05-2015).
Ementa
ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALECIMENTO DA IRMÃ DOS AUTORES. ATROPELAMENTO EM ACOSTAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELOS AUTORES NA INICIAL E PELOS RÉUS EM CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM BASE NA PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA EM INQUÉRITO POLICIAL. VIABILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS PARA MELHOR AFERIR A VERDADE DOS FATOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA, INCLUSIVE. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PREJUDICADAS AS DEMAIS TESES RECURSAIS. Evidenciada a necessidade de produção de provas pelas quais as partes protestaram a tempo e modo oportunos, é imprescindível a dilação probatória, visando um julgamento justo e seguro do processo. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002780-3, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-05-2015).
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Blumenau
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