TJSC 2014.002846-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. CRIME DE DIFAMAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL INERENTE À PRÁTICA DO DELITO PERPETRADO. DEVER DE REPARAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE MINORAÇÃO ACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002846-5, de Campos Novos, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. CRIME DE DIFAMAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL INERENTE À PRÁTICA DO DELITO PERPETRADO. DEVER DE REPARAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE MINORAÇÃO ACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002846-5, de Campos Novos, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Campos Novos
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