TJSC 2014.002867-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C § 4º, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DO RÉU UNÍSSONOS. AGENTE SURPREENDIDO NA POSSE DE ENTORPECENTES EM LOCAL CONHECIDO COMO PONTO DE TRÁFICO. APREENSÃO DE 36 (TRINTA E SEIS) "PETECAS" DE COCAÍNA, COM MASSA BRUTA DE 19,2 G (DEZENOVE GRAMAS E DOIS DECIGRAMAS) E 5 (CINCO) "TABLETES" DE MACONHA, COM PESO BRUTO DE 38,1 G (TRINTA E OITO GRAMAS E UM DECIGRAMA), EMBALADOS INDIVIDUALMENTE. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DO RÉU COMPROVANDO A NEGOCIAÇÃO DE DROGAS. PROVA ROBUSTA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.002867-8, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C § 4º, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DO RÉU UNÍSSONOS. AGENTE SURPREENDIDO NA POSSE DE ENTORPECENTES EM LOCAL CONHECIDO COMO PONTO DE TRÁFICO. APREENSÃO DE 36 (TRINTA E SEIS) "PETECAS" DE COCAÍNA, COM MASSA BRUTA DE 19,2 G (DEZENOVE GRAMAS E DOIS DECIGRAMAS) E 5 (CINCO) "TABLETES" DE MACONHA, COM PESO BRUTO DE 38,1 G (TRINTA E OITO GRAMAS E UM DECIGRAMA), EMBALADOS INDIVIDUALMENTE. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DO RÉU COMPROVANDO A NEGOCIAÇÃO DE DROGAS. PROVA ROBUSTA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.002867-8, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Morais da Rosa
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Capital
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