TJSC 2014.002880-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N. 11.705/08). ALEGADA A NULIDADE DO EXAME DE BAFÔMETRO. INOCORRÊNCIA. APTIDÃO DO APARELHO NO MOMENTO DA MEDIÇÃO DEMONSTRADA. TESTE, ADEMAIS, REALIZADO ANTES DE EXPIRADO O PRAZO DE CERTIFICAÇÃO PELO INMETRO. PROVA VÁLIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.002880-5, de Xanxerê, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 27-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI N. 11.705/08). ALEGADA A NULIDADE DO EXAME DE BAFÔMETRO. INOCORRÊNCIA. APTIDÃO DO APARELHO NO MOMENTO DA MEDIÇÃO DEMONSTRADA. TESTE, ADEMAIS, REALIZADO ANTES DE EXPIRADO O PRAZO DE CERTIFICAÇÃO PELO INMETRO. PROVA VÁLIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.002880-5, de Xanxerê, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paula Botke e Silva
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Xanxerê
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