TJSC 2014.002894-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOS. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DO CONTRATO FIRMADO, OBJETO DE VÁRIAS AÇÕES, INCLUSIVE ÀQUELAS DISTRIBUÍDAS PRECEDENTEMENTE À MAGISTRADO INTEGRANTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (2013.069232-2 e 2013.069233-9). PREVENÇÃO DAQUELE ÓRGÃO JULGADOR. EXEGESE DO § 3º DO ARTIGO 54 DO RITJSC. COMPETÊNCIA DECLINADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002894-6, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOS. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DO CONTRATO FIRMADO, OBJETO DE VÁRIAS AÇÕES, INCLUSIVE ÀQUELAS DISTRIBUÍDAS PRECEDENTEMENTE À MAGISTRADO INTEGRANTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (2013.069232-2 e 2013.069233-9). PREVENÇÃO DAQUELE ÓRGÃO JULGADOR. EXEGESE DO § 3º DO ARTIGO 54 DO RITJSC. COMPETÊNCIA DECLINADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002894-6, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
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