TJSC 2014.002958-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. TRANSTORNO QUE DESBORDA OS LIMITES DO MERO DISSABOR. FIXAÇÃO DO DANO. LESÃO DE REPERCUSSÃO PRESUMÍVEL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PLEITO DE MINORAÇÃO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. PLEITO DE MODIFICAÇÃO QUE SE MOSTRA INVIÁVEL. SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E DA VERBA HONORÁRIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. RECLAMO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002958-4, de Araranguá, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 22-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. TRANSTORNO QUE DESBORDA OS LIMITES DO MERO DISSABOR. FIXAÇÃO DO DANO. LESÃO DE REPERCUSSÃO PRESUMÍVEL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PLEITO DE MINORAÇÃO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. PLEITO DE MODIFICAÇÃO QUE SE MOSTRA INVIÁVEL. SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E DA VERBA HONORÁRIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. RECLAMO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002958-4, de Araranguá, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Guilherme Mattei Borsoi
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Araranguá
Mostrar discussão