TJSC 2014.002986-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE SER PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA DEMANDA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FIRMADO PELA AUTORA E SEU ESPOSO, COMO COOBRIGADOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PARA PROMOVER AÇÃO REVISIONAL DEMONSTRADA. HIPÓTESE, CONTUDO, DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO EVIDENCIADO. EXEGESE DO ARTIGO 47 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTORA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A AUSÊNCIA DE SEU ESPOSO NO POLO ATIVO, QUEDOU-SE INERTE. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002986-9, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE SER PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA DEMANDA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FIRMADO PELA AUTORA E SEU ESPOSO, COMO COOBRIGADOS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PARA PROMOVER AÇÃO REVISIONAL DEMONSTRADA. HIPÓTESE, CONTUDO, DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO EVIDENCIADO. EXEGESE DO ARTIGO 47 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTORA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A AUSÊNCIA DE SEU ESPOSO NO POLO ATIVO, QUEDOU-SE INERTE. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002986-9, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Joinville
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