DIREITO OBRIGACIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA. NEGATIVA DE PAGAMENTO, PELA SEGURADORA, AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. ALEGADA DUBIEDADE DE CLÁUSULA. CERTIFICADO INDIVIDUAL QUE ESPECIFICA, CLARA E EXPRESSAMENTE, HAVER COBERTURA APENAS PARA INVALIDEZ POR ACIDENTE. CLÁUSULA FACILMENTE COMPREENSÍVEL E QUE NÃO IMPLICA ABUSIVIDADE (ARTS. 47 E 51 DO CDC). INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. Em tema de seguro pessoal, não estando prevista, contratualmente, a cobertura para invalidez por doença, mas apenas para invalidez por acidente, conforme claríssima cláusula particularizadora dos riscos (art. 757 do CC), expressamente aposta no certificado individual, correta a negativa da seguradora em implementar o pagamento da indenização para a qual não se obrigou. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.002995-5, de Itajaí, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).