APELAÇÃO CRIMINAL. ADMISSIBILIDADE. REQUERIDA REDUÇÃO DA PENA-BASE AO SEU MÍNIMO LEGAL. PROVIMENTO JÁ RECONHECIDO EM SENTENÇA. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. MÉRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, INC. II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. ARGUIDA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RÉU QUE DESFERIU GOLPE DE ARMA BRANCA CONTRA SEU IRMÃO, CAUSANDO-LHE A MORTE. NARRATIVA ACUSATÓRIA ACOLHIDA. PROVAS TÉCNICA E ORAL QUE SUPORTAM O VEREDITO. CONTRARIEDADE NÃO VERIFICADA. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. ANULAÇÃO IMPOSSÍVEL. ALMEJADA A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DEPOIMENTOS PRESENTES NO CADERNO PROCESSUAL DANDO CONTA QUE A AGRESSÃO FOI PRATICADA PORQUE O OFENDIDO SE IRRITOU COM REPREENSÃO DA VÍTIMA. MOTIVAÇÃO LEVIANA E DESPROPORCIONAL. FUTILIDADE CARACTERIZADA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.003031-2, de Rio do Campo, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).